AREsp 2461906 - ACORDAO
Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade; os embargos de declaração não servem para rediscutir matéria já decidida; e ao STJ não compete analisar suposta violação de dispositivos constitucionais.
- Parties
- Embargante: JALYNGSON DE SOUSA ROSENDO; Embargado: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 November 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Rediscussão De Matéria, Prequestionamento, Competência Do Supremo Tribunal Federal
Case Brief
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Parties
JALYNGSON DE SOUSA ROSENDO
Embargante
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Embargado
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se o acórdão embargado apresenta omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade.
- 2 Se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscutir o mérito já decidido.
- 3 Se ao Superior Tribunal de Justiça cabe analisar suposta violação de dispositivos constitucionais para fins de prequestionamento.
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade; os embargos de declaração não servem para rediscutir matéria já decidida; e ao STJ não compete analisar suposta violação de dispositivos constitucionais.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
Full Case Text
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