REsp 1958460 - DECISAO

REsp 1958460 - DECISAO

Mantém-se a decisão porque, conforme jurisprudência consolidada do STJ, é irrecorrível a decisão do relator que determina a suspensão do processo e a devolução dos autos para observância da sistemática dos recursos representativos da controvérsia; por isso, não se conhecem os embargos de declaração.

Parties
Embargante: ZILDA RODRIGUES CARDOSO -MICROEMPRESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Do Relator
Outcome
NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Recursos Representativos Da Controvérsia, Afetação De Tema Pelo STF, Repercussão Geral, Irrecorribilidade De Decisão
Processo Civil Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Recursos Representativos Da Controvérsia Afetação De Tema Pelo STF Repercussão Geral Irrecorribilidade De Decisão

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Parties

ZILDA RODRIGUES CARDOSO -MICROEMPRESA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Do Relator

Legal Issues

  1. 1 irrecorribilidade da decisão do relator que determina suspensão do processo e devolução dos autos
  2. 2 aplicabilidade do Tema 1255/STF à hipótese
  3. 3 alegada contradição e omissão na decisão embargada

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão porque, conforme jurisprudência consolidada do STJ, é irrecorrível a decisão do relator que determina a suspensão do processo e a devolução dos autos para observância da sistemática dos recursos representativos da controvérsia; por isso, não se conhecem os embargos de declaração.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.

Orders

  • NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.
  • Publique-se.