REsp 1986427 - DECISAO

REsp 1986427 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante formulou alegação genérica de omissão sem indicar de forma específica quais dispositivos ou como teriam sido violados; o acórdão impugnado examinou a controvérsia de modo suficiente, não se caracterizando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, e a jurisprudência do STJ afasta os embargos quando visam apenas rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1.022 Do CPC, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Art. 1.022 Do CPC Honorários De Sucumbência

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Parties

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ UTFPR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à apreciação de legislação federal invocada
  2. 2 distribuição do ônus da sucumbência e condenação em honorários
  3. 3 adequação dos embargos de declaração para suprir omissão ou corrigir error in judicando

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte embargante formulou alegação genérica de omissão sem indicar de forma específica quais dispositivos ou como teriam sido violados; o acórdão impugnado examinou a controvérsia de modo suficiente, não se caracterizando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC, e a jurisprudência do STJ afasta os embargos quando visam apenas rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.