HC 408442 - ACORDAO

HC 408442 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no acórdão; os embargos não servem para rediscutir mérito já decidido, o habeas corpus não era meio adequado para atacar decisão monocrática do relator na instância estadual e as teses não foram apreciadas na origem, o que impediria a análise pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Embargante: MARCEL SOUZA DE CURSI; Órgão Julgador: Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Suspeição De Magistrado, Nulidades, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição, Inovação De Teses
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Parties

MARCEL SOUZA DE CURSI

Embargante

Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do mérito
  3. 3 possibilidade de habeas corpus contra decisão monocrática do relator na instância estadual

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no acórdão; os embargos não servem para rediscutir mérito já decidido, o habeas corpus não era meio adequado para atacar decisão monocrática do relator na instância estadual e as teses não foram apreciadas na origem, o que impediria a análise pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.