AREsp 2514813 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão: o recorrente não demonstrou impugnação específica dos fundamentos que haviam impedido a admissão do recurso especial, limitando-se a reiterar teses já apresentadas e a promover rediscussão de matéria decidida, o que afasta o acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: BIANCO ALVES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Proferido Pela Sexta Turma (decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Admissibilidade Recursal, Rediscussão Da Matéria
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Parties

BIANCO ALVES COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Proferido Pela Sexta Turma (decisão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão no acórdão
  2. 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ e óbices de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão: o recorrente não demonstrou impugnação específica dos fundamentos que haviam impedido a admissão do recurso especial, limitando-se a reiterar teses já apresentadas e a promover rediscussão de matéria decidida, o que afasta o acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão que não conheceu do agravo regimental