REsp 2174136 - DECISAO

REsp 2174136 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão ou contradição no acórdão embargado; a decisão enfrentou os pontos necessários e a condenação em honorários decorreu do descumprimento de obrigação processual que causou a extinção do processo por culpa exclusiva da Recorrente, matéria que exige revolvimento de fatos pela instância ordinária, de modo que os aclaratórios não são meio adequado para reexaminar o mérito ou suprimir suposto vício apontado.

Parties
Embargante: HG SERVIÇOS DE CONTABILIDADE SOCIEDADE CIVIL - EMPRESA DE PEQUENO PORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Admissibilidade Recursal, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Admissibilidade Recursal Recurso Especial Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HG SERVIÇOS DE CONTABILIDADE SOCIEDADE CIVIL - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração contra decisão que não conheceu do recurso especial
  2. 2 Existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
  3. 3 Possibilidade de utilização dos embargos para reexame do mérito ou de questões fático-probatórias

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão ou contradição no acórdão embargado; a decisão enfrentou os pontos necessários e a condenação em honorários decorreu do descumprimento de obrigação processual que causou a extinção do processo por culpa exclusiva da Recorrente, matéria que exige revolvimento de fatos pela instância ordinária, de modo que os aclaratórios não são meio adequado para reexaminar o mérito ou suprimir suposto vício apontado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.