AREsp 2556627 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição; os esclarecimentos pretendidos traduzem mera rediscussão de matéria e reexame de provas, providência vedada em sede de embargos de declaração, sendo ainda reafirmada a necessidade de preservar o veredito do Tribunal do Júri salvo demonstração de flagrante ausência de elementos mínimos de prova.

Parties: Embargante: ANTONIO EDSON TELLES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 November 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Soberania Dos Vereditos, Legítima Defesa Putativa, Reexame De Provas

Processo Penal Tribunal Do Júri Embargos De Declaração Omissão Soberania Dos Vereditos Legítima Defesa Putativa Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

ANTONIO EDSON TELLES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma

Legal Issues

1 alegação de omissão no acórdão
2 rediscussão de matéria em embargos de declaração
3 preservação do veredito do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitar os embargos de declaração