EREsp 1989610 - ACORDAO

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Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos embargos de declaração; tratou‑se de mera reiteração de argumentos e simples inconformismo, caracterizando intuito manifestamente protelatório, o que autoriza rejeitar os embargos e majorar a multa para 10% sobre o valor atualizado da causa, condicionando a interposição de novos recursos ao depósito prévio da pena.

Parties
Embargante: UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Multa Por Recurso Protelatório, Art. 1.026 Do CPC, Condicionamento De Recurso Ao Depósito Prévio
Processual Civil Embargos De Declaração Multa Por Recurso Protelatório Art. 1.026 Do CPC Condicionamento De Recurso Ao Depósito Prévio

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Parties

UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos embargos de declaração
  2. 2 caráter manifestamente protelatório dos embargos
  3. 3 majoração da multa prevista no art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC

Ratio Decidendi

Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos embargos de declaração; tratou‑se de mera reiteração de argumentos e simples inconformismo, caracterizando intuito manifestamente protelatório, o que autoriza rejeitar os embargos e majorar a multa para 10% sobre o valor atualizado da causa, condicionando a interposição de novos recursos ao depósito prévio da pena.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Majorar a multa prevista no art. 1.026, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil para 10% sobre o valor atualizado da causa.