AREsp 2579206 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade: o acórdão embargado expôs clara e especificamente que o agravo em recurso especial não impugnou todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso (notadamente a deficiência do cotejo analítico e a não particularização do dispositivo), e os embargos visam rediscutir matéria já decidida, o que é inadmissível na via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: J. B. LOGÍSTICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Impugnação Específica, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +2 more

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Parties

J. B. LOGÍSTICA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Exigência de impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Inadmissibilidade de utilizar embargos de declaração para rediscutir matéria decidida ou provocar novo julgamento

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade: o acórdão embargado expôs clara e especificamente que o agravo em recurso especial não impugnou todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso (notadamente a deficiência do cotejo analítico e a não particularização do dispositivo), e os embargos visam rediscutir matéria já decidida, o que é inadmissível na via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.