REsp 1863056 - DECISAO

REsp 1863056 - DECISAO

Em razão do pedido de desistência constante do petitório de fl. 1832, e nos termos do art. 998 do CPC/2015, o Tribunal homologou a desistência recursal dos embargos de declaração de fls. 1808-1823.

Parties
Embargante: LUIZ CARLOS MICHOT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Desistência Recursal Homologada
Outcome
HOMOLOGO a desistência recursal dos embargos de declaração de fls. 1808-1823.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desistência Recursal, Sobrestamento Tema N. 1.009 Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Desistência Recursal Sobrestamento Tema N. 1.009 Do STJ

Case Brief

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Parties

LUIZ CARLOS MICHOT

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Desistência Recursal Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência recursal nos termos do art. 998 do CPC/2015
  2. 2 sobrestamento dos autos até a fixação do Tema n. 1.009 do STJ

Ratio Decidendi

Em razão do pedido de desistência constante do petitório de fl. 1832, e nos termos do art. 998 do CPC/2015, o Tribunal homologou a desistência recursal dos embargos de declaração de fls. 1808-1823.

Court Disposition

HOMOLOGO a desistência recursal dos embargos de declaração de fls. 1808-1823.

Orders

  • Publique-se.
  • Inti mem-se.