AREsp 1884045 - DECISAO

AREsp 1884045 - DECISAO

Não se verifica qualquer vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo que a omissão apontada foi sanada com a análise da questão da justiça gratuita; o simples desagrado com a decisão não configura hipótese de cabimento dos embargos, razão por que devem ser rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Efeito Infringente, Justiça Gratuita, Reexame Do Mérito
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Efeito Infringente Justiça Gratuita Reexame Do Mérito

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 possibilidade de efeito infringente nos embargos de declaração
  3. 3 presença de omissão quanto à justiça gratuita

Ratio Decidendi

Não se verifica qualquer vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo que a omissão apontada foi sanada com a análise da questão da justiça gratuita; o simples desagrado com a decisão não configura hipótese de cabimento dos embargos, razão por que devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.