AREsp 2707843 - DECISAO

AREsp 2707843 - DECISAO

Não se verificou contradição interna a ser sanada por embargos de declaração, pois o acórdão valorizou a prova testemunhal majoritária e a prova documental (aditivo contratual, boletins de medição) em confronto com depoimento isolado, de modo que não houve desarmonia entre fundamentação e conclusão; por isso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando em 2% os honorários advocatícios com fundamento no art. 85, § 11, do NCPC.

Parties
Agravante: GAIVOTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Mérito Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não provido; majoração dos honorários advocatícios em 2%.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Contradição Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

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Parties

GAIVOTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Mérito Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022, I, do NCPC (alegada contradição entre fundamentação e conclusão)
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Majoração dos honorários advocatícios com base no art. 85, § 11, do NCPC

Ratio Decidendi

Não se verificou contradição interna a ser sanada por embargos de declaração, pois o acórdão valorizou a prova testemunhal majoritária e a prova documental (aditivo contratual, boletins de medição) em confronto com depoimento isolado, de modo que não houve desarmonia entre fundamentação e conclusão; por isso, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando em 2% os honorários advocatícios com fundamento no art. 85, § 11, do NCPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não provido; majoração dos honorários advocatícios em 2%.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.