REsp 1379723 - DECISAO

REsp 1379723 - DECISAO

Houve omissão porque a decisão que determinou a redistribuição do feito (fls. 430-431) não reconsiderou a decisão monocrática de fls. 316-317 e deixou pendente o pedido de reconsideração apresentado às fls. 437-443; perante tal omissão, acolheram-se os embargos, tornou-se sem efeito a decisão de fls. 445-448 e determinou-se a remessa dos autos à Primeira Seção do STJ para apreciação das petições pendentes, observando eventual prevenção.

Parties
Embargante: CAIXA SEGURADORA S/A; Embargados: SÔNIA MARIA RODRIGUES FIGUEIREDO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração; tornada sem efeito a decisão de fls. 445-448; remessa dos autos à Primeira Seção do STJ.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Redistribuição Do Feito, Agravo Interno, Prevenção, Remessa À Seção
Processo Civil Recursos Organização Judiciária Embargos De Declaração Omissão Redistribuição Do Feito Agravo Interno Prevenção +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CAIXA SEGURADORA S/A

Embargante

SÔNIA MARIA RODRIGUES FIGUEIREDO E OUTROS

Embargados

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto ao pedido de reconsideração apresentado às fls. 437-443
  2. 2 decisão que determinou redistribuição do feito sem reconsiderar decisão monocrática de fls. 316-317
  3. 3 necessidade de devolução dos autos à Primeira Seção em razão de pendência de manifestação

Ratio Decidendi

Houve omissão porque a decisão que determinou a redistribuição do feito (fls. 430-431) não reconsiderou a decisão monocrática de fls. 316-317 e deixou pendente o pedido de reconsideração apresentado às fls. 437-443; perante tal omissão, acolheram-se os embargos, tornou-se sem efeito a decisão de fls. 445-448 e determinou-se a remessa dos autos à Primeira Seção do STJ para apreciação das petições pendentes, observando eventual prevenção.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração; tornada sem efeito a decisão de fls. 445-448; remessa dos autos à Primeira Seção do STJ.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração.
  • Torno sem efeito a decisão de fls. 445-448.