AREsp 2455240 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, consistindo em tentativa de rediscussão do julgado; adicionalmente, o aresto estadual está em conformidade com precedentes que, pelo princípio da causalidade, afavam a imposição de honorários sucumbenciais ao credor quando a execução foi frustrada pelo inadimplemento do devedor.

Parties
Embargante: SERGIO PASETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, Sucumbência, Execução
Processo Civil Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Honorários Advocatícios Princípio Da Causalidade Sucumbência Execução

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Parties

SERGIO PASETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Fixação de honorários advocatícios diante de prescrição intercorrente e responsabilidade pela desídia
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade na distribuição da sucumbência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, consistindo em tentativa de rediscussão do julgado; adicionalmente, o aresto estadual está em conformidade com precedentes que, pelo princípio da causalidade, afavam a imposição de honorários sucumbenciais ao credor quando a execução foi frustrada pelo inadimplemento do devedor.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se