EREsp 1745033 - DECISAO

EREsp 1745033 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos por ausência de indicação concreta dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC e por mera repetição de argumentos já apreciados, configurando tentativa de rediscussão da matéria em recurso inadequado.

Parties
Embargante: J Gonçalves Comércio de Pescados Ltda.; Embargante: Isaac Joao Goncalves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Admissibilidade, Omissão, Contradição, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Admissibilidade Omissão Contradição Art. 1.022 Do CPC

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Parties

J Gonçalves Comércio de Pescados Ltda.

Embargante

Isaac Joao Goncalves

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos por ausência de indicação concreta dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC e por mera repetição de argumentos já apreciados, configurando tentativa de rediscussão da matéria em recurso inadequado.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração
  • Publique-se