AREsp 2419233 - DECISAO

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Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão relativa à análise do art. 1.022 do CPC/2015, mas sem efeitos modificativos, porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou de forma clara e suficiente as questões relevantes (notadamente a liquidez do título executivo), não havendo negativa de prestação jurisdicional e sendo vedado, em recurso especial, o reexame do contexto fático-probatório que justificaria alteração do julgado.

Parties
Embargante: YURGEL OBRAS CIVIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para sanar a omissão verificada, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão De Acórdão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Liquidez Do Título Executivo, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão De Acórdão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Liquidez Do Título Executivo Ônus Da Prova Prequestionamento +1 more

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Parties

YURGEL OBRAS CIVIS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 qualificação ou não de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 se o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes do processo

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão relativa à análise do art. 1.022 do CPC/2015, mas sem efeitos modificativos, porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou de forma clara e suficiente as questões relevantes (notadamente a liquidez do título executivo), não havendo negativa de prestação jurisdicional e sendo vedado, em recurso especial, o reexame do contexto fático-probatório que justificaria alteração do julgado.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para sanar a omissão verificada, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para sanar a omissão verificada, sem efeitos modificativos.
  • Publique-se.