AREsp 2581873 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração e, com efeitos modificativos, afastou-se a preclusão consumativa em relação ao agravo interno de e-STJ fls. 1.390/1.396, possibilitando o seu posterior julgamento.

Parties: Embargante: BANCO BMG; Decisora: Ministra Presidente do STJ; Parte Que Interpôs Agravo Interno Anterior: BANCO BS2 S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 November 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Acolhidos
Outcome: Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos para afastar a preclusão consumativa em relação ao agravo interno de e-STJ fls. 1.390/1.396 e possibilitar seu julgamento.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Preclusão Consumativa, Efeitos Modificativos

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Preclusão Consumativa Efeitos Modificativos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO BMG

Embargante

Ministra Presidente do STJ

Decisora

BANCO BS2 S.A.

Parte Que Interpôs Agravo Interno Anterior

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Acolhidos

Legal Issues

1 Aplicabilidade da preclusão consumativa quando agravos internos são interpostos por partes distintas
2 Cabimento de atribuição de efeitos modificativos a embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos para afastar a preclusão consumativa em relação ao agravo interno de e-STJ fls. 1.390/1.396 e possibilitar seu julgamento.

Orders

Acolhem-se os embargos de declaração com atribuição de efeitos modificativos.
Afasta-se a preclusão consumativa em relação ao agravo interno de e-STJ fls. 1.390/1.396.