EREsp 2153187 - DECISAO

EREsp 2153187 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; o provimento do recurso especial indica que as questões de admissibilidade foram superadas e embargos de declaração não são meio para rediscutir matérias devidamente examinadas e fundamentadas, sendo o art. 1.022 aplicável apenas a pontos que deveriam ter sido decididos e não o foram.

Parties
Embargante: ALIONSO DE PAULA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Admissibilidade Recursal, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 281/stf
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Admissibilidade Recursal Preclusão Súmula 7/stj Súmula 281/stf

Case Brief

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Parties

ALIONSO DE PAULA ALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão da decisão quanto a preliminares suscitadas em contrarrazões
  2. 2 Se o provimento do recurso especial afasta necessidade de apreciação das preliminares na decisão embargada
  3. 3 Se embargos de declaração são meio adequado para rediscutir questões de mérito já fundamentadas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; o provimento do recurso especial indica que as questões de admissibilidade foram superadas e embargos de declaração não são meio para rediscutir matérias devidamente examinadas e fundamentadas, sendo o art. 1.022 aplicável apenas a pontos que deveriam ter sido decididos e não o foram.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.