AREsp 2587458 - DECISAO

AREsp 2587458 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, e porque a oposição de embargos, mesmo em autos apartados, é insuficiente para caracterizar prequestionamento quando o Tribunal de origem não se pronunciou sobre as matérias alegadas; assim, não houve prequestionamento dos dispositivos apontados e os embargos foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Agravo Em Recurso Especial, Cpc/2015
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 211/stj Agravo Em Recurso Especial Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 prequestionamento para admissibilidade do recurso especial
  3. 3 função e limites dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, e porque a oposição de embargos, mesmo em autos apartados, é insuficiente para caracterizar prequestionamento quando o Tribunal de origem não se pronunciou sobre as matérias alegadas; assim, não houve prequestionamento dos dispositivos apontados e os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.