REsp 2174139 - DECISAO

REsp 2174139 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque visavam apenas a discordância quanto aos fundamentos do acórdão recorrido, sem demonstrar omissão, obscuridade, contradição ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão já enfrentou as questões capazes de infirmar sua conclusão e os aclaratórios não servem para reexame do mérito ou reformulação de fundamentos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 interpretação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 obrigação do julgador de enfrentar argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, §1º, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque visavam apenas a discordância quanto aos fundamentos do acórdão recorrido, sem demonstrar omissão, obscuridade, contradição ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão já enfrentou as questões capazes de infirmar sua conclusão e os aclaratórios não servem para reexame do mérito ou reformulação de fundamentos.

Court Disposition

REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.