AREsp 2681521 - DECISAO

AREsp 2681521 - DECISAO

Verificada omissão relevante no acórdão recorrido quanto à alegada preclusão suscitada em preliminar, não sanada pelos embargos de declaração, reconheceu-se violação ao art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração; em consequência, o agravo foi conhecido e provido para determinar tal devolução.

Parties
Agravantes: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARKLANE e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece E Dá Provimento Ao Agravo, Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Agravo conhecido e provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Recurso Especial, Agravo, Preclusão, Devolução Dos Autos
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão No Acórdão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Recurso Especial Agravo Preclusão Devolução Dos Autos

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Parties

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARKLANE e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece E Dá Provimento Ao Agravo, Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão não sanada pelo Tribunal de origem
  2. 2 violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 necessidade de novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante no acórdão recorrido quanto à alegada preclusão suscitada em preliminar, não sanada pelos embargos de declaração, reconheceu-se violação ao art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração; em consequência, o agravo foi conhecido e provido para determinar tal devolução.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido

Orders

  • Determinar ao Tribunal de origem que realize novo julgamento dos embargos de declaração, pronunciando-se sobre as questões suscitadas pela parte embargante
  • Comunicar às partes que a interposição de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar imposição de multa nos termos dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015