REsp 2009325 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada manteve, de forma clara e fundamentada, o redimensionamento dos ônus da sucumbência em razão da sucumbência recíproca, não sendo suficiente a mera contrariar interesses da parte para admitir aclaratórios.

Parties: Embargante: parte embargante; Embargada: PREVI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 November 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome: Rejeição dos embargos de declaração.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Ônus Da Sucumbência, Sucumbência Recíproca, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Parágrafo 2º Do Art.85 Do CPC

Processo Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Ônus Da Sucumbência Sucumbência Recíproca Art. 1.022 Do Cpc/2015 Parágrafo 2º Do Art.85 Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte embargante

Embargante

PREVI

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

1 cabimento dos embargos de declaração
2 incidência do parágrafo 2º do art.85 do CPC sobre honorários
3 repartição dos ônus da sucumbência em caso de sucumbência recíproca

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração.

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Publique-se e intimem-se.