AREsp 2439723 - ACORDAO

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Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material na ementa do acórdão, substituindo a expressão 'substabelecimento sem reservas' por 'substabelecimento com reserva de poderes', nos termos do art. 1.022 do CPC, em conformidade com a fundamentação do acórdão embargado que tratou da responsabilidade do substabelecente com reserva de poderes pelo pagamento de honorários.

Parties
Embargante: MARCOS JOSÉ DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para corrigir erro material e alterar a ementa do acórdão, substituindo 'substabelecimento sem reservas' por 'substabelecimento com reserva de poderes'.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Substabelecimento Com Reserva De Poderes, Honorários Advocatícios, Legitimidade Passiva
Processo Civil Direito Processual Ética Profissional/estatuto Da OAB Embargos De Declaração Erro Material Substabelecimento Com Reserva De Poderes Honorários Advocatícios Legitimidade Passiva

Case Brief

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Parties

MARCOS JOSÉ DOS REIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material na ementa do acórdão
  2. 2 Responsabilidade do advogado substabelecente com reserva de poderes pelo pagamento de honorários
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material na ementa do acórdão, substituindo a expressão 'substabelecimento sem reservas' por 'substabelecimento com reserva de poderes', nos termos do art. 1.022 do CPC, em conformidade com a fundamentação do acórdão embargado que tratou da responsabilidade do substabelecente com reserva de poderes pelo pagamento de honorários.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para corrigir erro material e alterar a ementa do acórdão, substituindo 'substabelecimento sem reservas' por 'substabelecimento com reserva de poderes'.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração.
  • Alterar a ementa do acórdão para substituir 'substabelecimento sem reservas' por 'substabelecimento com reserva de poderes'.