REsp 2144605 - DECISAO

Não conhecer dos embargos de declaração porque as razões apresentadas eram dissociadas da decisão embargada, em afronta ao princípio da dialeticidade, conforme precedentes citados.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 November 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Oposição De Novos Embargos De Declaração
Outcome: Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade

Processo Civil Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Novos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Conhecimento de embargos de declaração quando a parte apresenta razões dissociadas da decisão embargada
2 Aplicação do princípio da dialeticidade na rejeição de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de declaração porque as razões apresentadas eram dissociadas da decisão embargada, em afronta ao princípio da dialeticidade, conforme precedentes citados.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.