EAREsp 2605309 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não havia omissão a ser sanada: o agravo interno não impugnou de forma específica os fundamentos essenciais da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ e justificando o não conhecimento do agravo interno; além disso, a alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional atrai a Súmula 284/STF e não foi demonstrado efetivo prejuízo decorrente do julgamento virtual que autorizasse a nulidade.

Parties
Embargante: Banco BMG S/A; Autora: EPSG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmulas 283 E 284/stf, Sustentação Oral, Preclusão, Ilegitimidade Ativa, Interesse Processual, Cerceamento De Defesa
Processual Civil Direito Civil Recursos Especial E Interno Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmulas 283 E 284/stf +5 more

Case Brief

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Parties

Banco BMG S/A

Embargante

EPSG

Autora

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional e aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não havia omissão a ser sanada: o agravo interno não impugnou de forma específica os fundamentos essenciais da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ e justificando o não conhecimento do agravo interno; além disso, a alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional atrai a Súmula 284/STF e não foi demonstrado efetivo prejuízo decorrente do julgamento virtual que autorizasse a nulidade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos por Banco BMG S/A