AREsp 2637314 - DECISAO

AREsp 2637314 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar a obscuridade apontada, tendo a decisão impugnada explicitado que, face ao não provimento dos recursos, os honorários foram majorados de 11% para 12% sobre o valor da causa, não estando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Embargada: HEDGE BRASIL SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO; Embargada: SHOPPING WEST PLAZA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Unipessoal
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição, Obscuridade

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Parties

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Embargante

HEDGE BRASIL SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

Embargada

SHOPPING WEST PLAZA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Unipessoal

Legal Issues

  1. 1 obscuridade quanto à majoração dos honorários recursais
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se verificar a obscuridade apontada, tendo a decisão impugnada explicitado que, face ao não provimento dos recursos, os honorários foram majorados de 11% para 12% sobre o valor da causa, não estando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.