REsp 2154934 - DECISAO

REsp 2154934 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu a controvérsia com fundamentação suficiente, demonstrando que a decisão estadual se apoiou no conjunto probatório (laudo pericial e documentos médicos) e que a modificação da valoração probatória demandaria reexame fático-probatório vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ, não se configurando qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: Sonia Regina Miguel Cardoso e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Súmula 7/stj Recurso Especial Prova Pericial Ônus Da Prova Responsabilidade Civil

Case Brief

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Parties

Sonia Regina Miguel Cardoso e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade ou contradição no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame de provas no recurso especial
  3. 3 valoração do conjunto probatório e prova pericial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu a controvérsia com fundamentação suficiente, demonstrando que a decisão estadual se apoiou no conjunto probatório (laudo pericial e documentos médicos) e que a modificação da valoração probatória demandaria reexame fático-probatório vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ, não se configurando qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.