AREsp 2701390 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material, tendo o órgão julgador enfrentado as questões relevantes e imprescindíveis à resolução da demanda; a tentativa de rediscutir matéria já decidida configura mero inconformismo com o resultado e não justifica a via dos embargos de declaração, razão pela qual não há vício a ser sanado.

Parties: Embargante: PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 November 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Rejeito os Embargos de Declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7 Do C. STJ, Regimento Interno Art. 21 E, V, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026 §2º CPC

Processo Civil Recursal Admissibilidade De Recurso Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas 5 E 7 Do C. STJ Regimento Interno Art. 21 E, V Art. 1.022 CPC +1 more

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Parties

PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 Se havia obscuridade, omissão ou contradição que justificasse acolhimento dos embargos de declaração
2 Se o prequestionamento das matérias suscitadas em Recurso Especial foi adequadamente considerado
3 Se é admissível, via embargos declaratórios, sanar vício que afastaria a aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)