AREsp 2758529 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; deixou de impugnar de forma específica os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, sendo o momento adequado para tanto a interposição do agravo em recurso especial; assim, os embargos constituem meio inadequado para rediscussão da matéria.

Parties: Embargante: EDILENE PAEZ DA ROZA; Embargante: EDUARDO KOSA RODES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 November 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome: Rejeitados os Embargos de Declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Prequestionamento, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios

Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Prequestionamento Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Preclusão +1 more

Case Brief

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Parties

EDILENE PAEZ DA ROZA

Embargante

EDUARDO KOSA RODES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
2 alegação de ausência de prequestionamento
3 cabimento dos embargos de declaração para sanar suposto vício

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitados os Embargos de Declaração

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa