AREsp 2433183 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: a natureza unimodal do contrato e a responsabilidade solidária foram adequadamente analisadas pela sentença e pelo Tribunal de origem, e a tentativa de rediscutir o conteúdo fático-probatório configuraria reexame vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; portanto não se justifica modificação via embargos de declaração.

Parties
Embargante: SUCUS BRASIL COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SUCOS E FRUTAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Transporte Multimodal, Transporte Unimodal, Responsabilidade Solidária, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Direito Do Transporte Direito Marítimo Embargos De Declaração Prescrição Transporte Multimodal Transporte Unimodal Responsabilidade Solidária +1 more

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Parties

SUCUS BRASIL COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SUCOS E FRUTAS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC
  2. 2 natureza do contrato de transporte (multimodal vs unimodal) e consequência sobre o prazo prescricional
  3. 3 reconhecimento de solidariedade com base em cláusula contratual

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: a natureza unimodal do contrato e a responsabilidade solidária foram adequadamente analisadas pela sentença e pelo Tribunal de origem, e a tentativa de rediscutir o conteúdo fático-probatório configuraria reexame vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; portanto não se justifica modificação via embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.