AREsp 2705682 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente as questões relevantes (afastando omissão ou falta de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015); reconhecer o contrário demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; e não resta demonstrada litigância de má-fé que justifique aplicação de multa.

Parties
Agravante: Sociedade Brasileira de Cardiologia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Litigância De Má Fé, Perícia Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Litigância De Má Fé Perícia Judicial

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Parties

Sociedade Brasileira de Cardiologia

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Cerceamento de defesa e necessidade de nova perícia
  3. 3 Reexame do conjunto fático-probatório e óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente as questões relevantes (afastando omissão ou falta de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015); reconhecer o contrário demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; e não resta demonstrada litigância de má-fé que justifique aplicação de multa.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, com oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios, ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.