AREsp 2108046 - ACORDAO

AREsp 2108046 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se configurou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; além disso, a pretensão da embargante implicaria reexame de provas e cláusulas contratuais, vedado em recurso especial pela incidência da Súmula 7 (e demais óbices), de modo que não há vício sanável pelos embargos aclaratórios.

Parties
Embargante: ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. (ou TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ou SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão De Rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Reexame De Provas, Súmulas Do STJ, Indenização, Danos Estéticos, Cláusula De Exclusão, Juros De Mora
Processual Civil Direito Civil Seguros Embargos De Declaração Omissão Reexame De Provas Súmulas Do STJ Indenização +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. (ou TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ou SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão De Rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se configurou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; além disso, a pretensão da embargante implicaria reexame de provas e cláusulas contratuais, vedado em recurso especial pela incidência da Súmula 7 (e demais óbices), de modo que não há vício sanável pelos embargos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração