REsp 2110312 - ACORDAO

REsp 2110312 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade; o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões de mérito, incluindo a avaliação da perícia em conjunto com outros elementos probatórios; o reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais são inadmissíveis em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ); ademais, a decisão está em harmonia com a jurisprudência do STJ, aplicando a Súmula 568/STJ e reconhecendo que o julgador pode não se vincular integralmente ao laudo pericial quando existirem outros elementos nos autos.

Parties
Agravante: JULIO PETRONI NETTO; Agravada: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A; Agravada: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Reexame De Fatos E Provas, Vinculação À Prova Pericial, Súmulas 5, 7 E 568/stj, Reajuste De Plano De Saúde, Negativa De Prestação Jurisdicional, LGPD E Proteção De Dados De Saúde
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Planos De Saúde Embargos De Declaração Omissão, Contradição Ou Obscuridade Reexame De Fatos E Provas +5 more

Case Brief

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Parties

JULIO PETRONI NETTO

Agravante

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A

Agravada

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 371 e 489 do CPC
  2. 2 omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade; o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões de mérito, incluindo a avaliação da perícia em conjunto com outros elementos probatórios; o reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais são inadmissíveis em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ); ademais, a decisão está em harmonia com a jurisprudência do STJ, aplicando a Súmula 568/STJ e reconhecendo que o julgador pode não se vincular integralmente ao laudo pericial quando existirem outros elementos nos autos.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.