REsp 2133874 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão no acórdão: a fundamentação do julgado foi considerada suficiente, os embargos não se prestam a revisar fundamentos ou reexaminar provas, e a embargante não impugnou especificamente os fundamentos nem demonstrou precedente em sentido contrário, incidindo a Súmula n.182/STJ.

Parties
Embargante: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Art. 1.021, § 4º Do Cpc/2015
Tributário PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão no acórdão embargado
  2. 2 incidência da Súmula n.182/STJ sobre agravo que não ataca especificamente os fundamentos
  3. 3 ônus da dialeticidade quanto à impugnação específica dos fundamentos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão no acórdão: a fundamentação do julgado foi considerada suficiente, os embargos não se prestam a revisar fundamentos ou reexaminar provas, e a embargante não impugnou especificamente os fundamentos nem demonstrou precedente em sentido contrário, incidindo a Súmula n.182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados