AREsp 2654611 - ACORDAO

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Constatada omissão no acórdão quanto às questões suscitadas pela embargante, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos, tornando sem efeito o acórdão de fls. 454-457 e a decisão de fls. 421-423 (e-STJ) e determinando o retorno dos autos para nova análise do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: SPE - ESPIRITO SANTO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma
Outcome
embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Efeitos Modificativos
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Efeitos Modificativos

Case Brief

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Parties

SPE - ESPIRITO SANTO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à fundamentação relativa à Súmula 83/STJ
  2. 2 percentual de retenção em rescisão do contrato de compra e venda por culpa do comprador (alegação de 25%)

Ratio Decidendi

Constatada omissão no acórdão quanto às questões suscitadas pela embargante, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos, tornando sem efeito o acórdão de fls. 454-457 e a decisão de fls. 421-423 (e-STJ) e determinando o retorno dos autos para nova análise do agravo em recurso especial.

Court Disposition

embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos

Orders

  • acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos
  • tornar sem efeito o acórdão de fls. 454-457 e a decisão de fls. 421-423 (e-STJ)