REsp 2149330 - DECISAO

REsp 2149330 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque as alegações eram genéricas e não demonstraram a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 619 do CPP, sendo inadmissível o uso de embargos para rediscutir matéria já fundamentada no acórdão.

Parties
Embargante: ALEXANDRE COSTA GOTTSCHALL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Rejeição De Embargos
Processo Penal Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Rejeição De Embargos

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Parties

ALEXANDRE COSTA GOTTSCHALL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque as alegações eram genéricas e não demonstraram a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 619 do CPP, sendo inadmissível o uso de embargos para rediscutir matéria já fundamentada no acórdão.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.