AREsp 2649638 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, consistindo em mero inconformismo, e não afastaram os óbices sumulares (Súmula n.7 e aplicação, por analogia, da Súmula n.182 do STJ).

Parties
Embargante: BRASIL SALOMÃO E MATTHES ADVOCACIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N.7 Do STJ, Súmula N.182 Do STJ, Reexame De Provas, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N.7 Do STJ Súmula N.182 Do STJ Reexame De Provas Impugnação Específica

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Parties

BRASIL SALOMÃO E MATTHES ADVOCACIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 aplicação da Súmula n.182 do STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 incidência da Súmula n.7 do STJ e necessidade de demonstrar que não há reexame de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, consistindo em mero inconformismo, e não afastaram os óbices sumulares (Súmula n.7 e aplicação, por analogia, da Súmula n.182 do STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.