AREsp 2734767 - DECISAO

AREsp 2734767 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque eram intempestivos, não tendo recebido efeito interruptivo do prazo recursal; o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte e a embargante não demonstrou de forma específica omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse a modificação do julgado, restando aplicáveis os óbices das súmulas pertinentes.

Parties
Embargante / Recorrente: KETY KAROLINE PRESTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Intimação Eletrônica, Interrupção De Prazo Recursal, Súmula 568/stj, Súmulas 283 E 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Tempestividade Intimação Eletrônica Interrupção De Prazo Recursal Súmula 568/stj Súmulas 283 E 284/stf

Case Brief

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Parties

KETY KAROLINE PRESTES

Embargante / Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 tempestividade dos recursos
  3. 3 validade da intimação eletrônica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque eram intempestivos, não tendo recebido efeito interruptivo do prazo recursal; o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte e a embargante não demonstrou de forma específica omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justificasse a modificação do julgado, restando aplicáveis os óbices das súmulas pertinentes.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Conheço o agravo para conhecer em parte o recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Rejeito os embargos de declaração.