AREsp 2664573 - DECISAO

AREsp 2664573 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não indicou ponto de violação do art. 1.022 do CPC, e os artigos apontados não foram prequestionados nem objeto de análise pelo Tribunal de origem.

Parties
Embargante: RODRIGO ANTUNES DE CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Unipessoal Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Súmula 211/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento Súmula 211/stj

Case Brief

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Parties

RODRIGO ANTUNES DE CAMARGO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Unipessoal Que Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de contradição quanto ao reconhecimento de ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 incidência da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não indicou ponto de violação do art. 1.022 do CPC, e os artigos apontados não foram prequestionados nem objeto de análise pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.