AREsp 2744220 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque as alegações da embargante foram analisadas na decisão embargada, não havendo omissão a ser suprida; além disso, o reexame de matéria fático-probatória é vedado e embargos de declaração não se prestam a modificar o julgado.

Parties
Embargante: operaria embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Súmula 7 Do STJ, Multa, Caráter Protelatório
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 Súmula 7 Do STJ +2 more

Case Brief

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Parties

operaria embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão quanto à indenização da perda da capacidade da autora para atuar como Cabelereira
  2. 2 Imposição indevida de multa à embargante
  3. 3 Possibilidade de reexame fático-probatório em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as alegações da embargante foram analisadas na decisão embargada, não havendo omissão a ser suprida; além disso, o reexame de matéria fático-probatória é vedado e embargos de declaração não se prestam a modificar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.