REsp 1948637 - ACORDAO

REsp 1948637 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado abordou de forma fundamentada as questões apontadas como omissas, incluindo transcrição de trechos do acórdão de origem que demonstram não ter sido comprovados os requisitos da usucapião e que a reconvenção foi apreciada; além disso, a pretensão de rediscutir matéria fático-probatória é incompatível com os embargos e vedada pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: Carlos Roberto Braga do Carmo; Reconvinte: VANDERLEY DESOUZA; Reconvinte: MARIA DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Usucapião, Reconvenção, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Usucapião Reconvenção +1 more

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Parties

Carlos Roberto Braga do Carmo

Embargante

VANDERLEY DESOUZA

Reconvinte

MARIA DO NASCIMENTO

Reconvinte

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à apreciação de razões de apelação e reconvenção
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 preenchimento dos requisitos da usucapião

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado abordou de forma fundamentada as questões apontadas como omissas, incluindo transcrição de trechos do acórdão de origem que demonstram não ter sido comprovados os requisitos da usucapião e que a reconvenção foi apreciada; além disso, a pretensão de rediscutir matéria fático-probatória é incompatível com os embargos e vedada pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração