AREsp 2755709 - DECISAO

AREsp 2755709 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a matéria apontada como contraditória/omissa não foi suscitada na oportunidade processual adequada (preclusão), a decisão embargada contém fundamentação clara e suficiente, não há omissão, obscuridade ou erro material que justifique aclaratórios, e eventual reexame demandaria análise de fatos e provas vedada nesta instância; além disso, faltou prequestionamento de dispositivo (art. 525, §11, CPC/2015).

Parties
Recorrente/embargante: NADIM ABRÃO ANDRAUS e outros; Parte: ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Prequestionamento, Súmulas
Processual Civil Embargos De Declaração Preclusão Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Prequestionamento +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

NADIM ABRÃO ANDRAUS e outros

Recorrente/embargante

ESPÓLIO

Parte

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 alegada contradição quanto à necessidade de impugnação dos fundamentos em relação à alínea 'c' do art. 105, III da Constituição Federal
  2. 2 preclusão por não haver sido suscitada a matéria na oportunidade adequada (agravo em recurso especial)
  3. 3 ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de acolhimento nos termos do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a matéria apontada como contraditória/omissa não foi suscitada na oportunidade processual adequada (preclusão), a decisão embargada contém fundamentação clara e suficiente, não há omissão, obscuridade ou erro material que justifique aclaratórios, e eventual reexame demandaria análise de fatos e provas vedada nesta instância; além disso, faltou prequestionamento de dispositivo (art. 525, §11, CPC/2015).

Court Disposition

rejeição dos embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.