REsp 2137096 - DECISAO

REsp 2137096 - DECISAO

Os embargos são rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada; a decisão precedente enfrentou e resolveu a controvérsia, constatando relação de prejudicialidade com a Ação Rescisória nº 6.436/DF, o que justifica a suspensão do feito e afasta a necessidade de acolhimento dos embargos que visam rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Prejudicialidade, Suspensão Do Processo, Ação Rescisória, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Prejudicialidade Suspensão Do Processo Ação Rescisória +1 more

Case Brief

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Parties

União

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 existência ou não de omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada
  3. 3 relação de prejudicialidade entre o presente feito e a Ação Rescisória nº 6.436/DF

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada; a decisão precedente enfrentou e resolveu a controvérsia, constatando relação de prejudicialidade com a Ação Rescisória nº 6.436/DF, o que justifica a suspensão do feito e afasta a necessidade de acolhimento dos embargos que visam rediscutir o mérito.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.