AREsp 2018946 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a pretensão da embargante traduz mero inconformismo e rediscussão de matéria já decidida; além disso, a Súmula n. 7/STJ impede o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial, tornando inviável a demonstração de dissídio jurisprudencial, e houve preclusão quanto a ponto não impugnado no agravo interno, razão pela qual os aclaratórios foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Omissão, Contradição, Erro Material, Preclusão, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 7/stj Omissão Contradição Erro Material +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a pretensão da embargante traduz mero inconformismo e rediscussão de matéria já decidida; além disso, a Súmula n. 7/STJ impede o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial, tornando inviável a demonstração de dissídio jurisprudencial, e houve preclusão quanto a ponto não impugnado no agravo interno, razão pela qual os aclaratórios foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão embargado