AREsp 2671827 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou especificamente obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido, limitando-se a repetir alegação genérica de que a decisão é 'extremamente genérica', e há dissonância entre as razões recursais e os fundamentos do acórdão, o que impede o conhecimento do recurso por analogia à Súmula n. 284/STF.

Parties
Embargante: ESPOLIO DE ANTONIA MONDELLI ANASTASIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula N. 284/stf, Súmula N. 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Súmula N. 284/stf +1 more

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Parties

ESPOLIO DE ANTONIA MONDELLI ANASTASIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 dissonância entre razões recursais e fundamentos do acórdão recorrido
  3. 3 incidência, por analogia, da Súmula n. 284/STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou especificamente obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido, limitando-se a repetir alegação genérica de que a decisão é 'extremamente genérica', e há dissonância entre as razões recursais e os fundamentos do acórdão, o que impede o conhecimento do recurso por analogia à Súmula n. 284/STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.