REsp 1863015 - ACORDAO

REsp 1863015 - ACORDAO

Parties
Recorrente/agravante: LEMBRASUL SUPERMERCADOS LTDA (FALIDA); Recorrente/agravante: RURAL IMOVEIS LTDA; Recorrente/agravante: STALL ADVOGADOS ASSOCIADOS; Recorrente/agravante: FAF - FUNDO DE ASSITÊNCIA A FUNCIONÁRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (quarta Turma)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recursal, Solidariedade, Súmula N. 283/stf, Súmula N. 284/stf, Art. 1.032 Do CPC
Processual Civil Direito Empresarial (falência) Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Honorários Advocatícios Sucumbência Recursal +4 more

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Parties

LEMBRASUL SUPERMERCADOS LTDA (FALIDA)

Recorrente/agravante

RURAL IMOVEIS LTDA

Recorrente/agravante

STALL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Recorrente/agravante

FAF - FUNDO DE ASSITÊNCIA A FUNCIONÁRIOS

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 afastamento da solidariedade no pagamento de honorários e despesas processuais
  3. 3 aplicabilidade do art. 1.032 do CPC