AREsp 2644401 - DECISAO

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Não conhecer dos embargos porque as razões embargatórias não indicaram nenhum dos vícios do art. 1.022 do CPC e apresentaram-se dissociadas do conteúdo da decisão embargada, limitando-se a reiterar argumentos dirigidos a decisão diversa, caracterizando ausência do dever de dialeticidade recursal.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DOS CONDÓMINOS DO EDIFÍCIO AVENIDA PAULISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática (não Conhecido Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Efeito Suspensivo, Fundamentação, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026, § 2º, Do Cpc/15, Dever De Dialeticidade Recursal
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Efeito Suspensivo Fundamentação Súmula 182/stj Art. 1.022 Do CPC Art. 1.026, § 2º, Do Cpc/15 +1 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS CONDÓMINOS DO EDIFÍCIO AVENIDA PAULISTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática (não Conhecido Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação
  2. 2 atribuição de efeito suspensivo ao agravo interno
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos porque as razões embargatórias não indicaram nenhum dos vícios do art. 1.022 do CPC e apresentaram-se dissociadas do conteúdo da decisão embargada, limitando-se a reiterar argumentos dirigidos a decisão diversa, caracterizando ausência do dever de dialeticidade recursal.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.