AREsp 2538903 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado foi claro e fundamentado, consignando a incidência das Súmulas n. 211/STJ e 7/STJ; não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, e os aclaratórios visam simplesmente rediscutir matéria já decidida, o que é incabível na via eleita.

Parties
Embargante: ISMAEL DAVID DE REZENDE; Embargante: MARIA JOSE FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Liquidez, Certeza E Exigibilidade Do Título Executivo, Honorários Advocatícios
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa Liquidez, Certeza E Exigibilidade Do Título Executivo Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ISMAEL DAVID DE REZENDE

Embargante

MARIA JOSE FERREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Incidência das Súmulas n. 211/STJ e 7/STJ
  3. 3 Prequestionamento de arts. 437, § 1º, e 141 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado foi claro e fundamentado, consignando a incidência das Súmulas n. 211/STJ e 7/STJ; não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado, e os aclaratórios visam simplesmente rediscutir matéria já decidida, o que é incabível na via eleita.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.