AREsp 2779385 - DECISAO

AREsp 2779385 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegada omissão não existiu — o tribunal de origem analisou e concluiu pela iliquidez do título por ausência de demonstração da evolução do débito — e eventual reforma exigiria reexame do conjunto de provas, vedado pela Súmula nº 7 do STJ, impedindo o provimento do recurso especial.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A. (ITAU)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cédula De Crédito Bancário, Execução, Ilequididez Do Título Executivo, Súmula 7/stj, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Cédula De Crédito Bancário Execução Ilequididez Do Título Executivo Súmula 7/stj Omissão (art. 1.022 Cpc)

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A. (ITAU)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à liquidez e exigibilidade da cédula de crédito bancário
  2. 2 se a cédula de crédito bancário estava adequadamente demonstrada por extratos e demonstrativos que comprovassem a origem e evolução da dívida
  3. 3 aplicabilidade da Súmula nº 7 do STJ ao pedido que exige reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegada omissão não existiu — o tribunal de origem analisou e concluiu pela iliquidez do título por ausência de demonstração da evolução do débito — e eventual reforma exigiria reexame do conjunto de provas, vedado pela Súmula nº 7 do STJ, impedindo o provimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.