REsp 2157476 - DECISAO

REsp 2157476 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; a decisão analisou pontualmente as questões e aplicou a Súmula 568/STJ, e os embargos apenas buscavam rediscutir a conclusão adotada, extrapolando os limites deste recurso.

Parties
Embargante: ON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO; Embargada: embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 568/stj, Correção Monetária, Cédula De Crédito Bancário, CDI
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 568/stj Correção Monetária Cédula De Crédito Bancário CDI

Case Brief

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Parties

ON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO

Embargante

embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ sobre utilização do CDI como indexador em cédulas de crédito bancário

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; a decisão analisou pontualmente as questões e aplicou a Súmula 568/STJ, e os embargos apenas buscavam rediscutir a conclusão adotada, extrapolando os limites deste recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.